domingo, 4 de dezembro de 2016

BANCADA EVANGÉLICA ACERTOU AO VOTAR PELA PUNIÇÃO DE JUÍZES E PROMOTORES



O senhor Murillo Vinagre publicou em seu blog uma crítica aos Deputados Evangélicos que votaram a favor da punição de juízes e promotores por abuso de autoridade. Seu pensamento foi publicado no blog Point Rhema, do digníssimo amigo pastor Carlos Roberto.

Neste artigo venho apresenta minha antítese ao pensamento do senhor Vinagre.

Na madrugada da quarta feira (30 de novembro), a Câmara dos Deputados aprovou o pacote anti-corrupção. Desfigurado, é claro.

Uma das medidas mais polêmicas (e na minha visão acertada), foi a inclusão de uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
Por essa medida juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Qual o problema nisso? Bem. Muita gente protestou achando que essa medida afetará a Operação Lava Jato. Sobre isso vos convido a dar uma olhada na CONSOCIAL .

CONSOCIAL – CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Os críticos da inclusão da medida que pune juízes e promotores por abuso de autoridade, se esquece que já havia uma pressão social para que esses agentes públicos fossem punidos.

No ano de 2012, por iniciativa do Governo Federal, foi realizada a CONSOCIAL, em três etapas: municipais, estaduais e nacional. Eu participei das três etapas. Fui à Brasília, e lá, nos dias 18 à 20 de maio de 2012, como Delegado representando o Estado de São Paulo, debatemos 400 propostas escolhidas nas etapas estaduais e municipais. Dentre as propostas aprovadas aponto algumas:



Professor João Moreno no Plenário da CONSOCIAL,
etapa nacional, representando o Estado de
São Paulo. 
PROPOSTA 96 -  A obrigatoriedade de um estabelecimento de planos de metas para todos os prefeitos, governadores e o Presidente da República.

PROPOSTA 101A inclusão, nos currículos escolares, de disciplinas que ensinem sobre controle fiscal, controle social, ética e outros temas ligados a pleno exercício da cidadania.

PROPOSTA 209 -  FIM DO DIREITO À APOSENTADORIA PARA MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR ATOS ILÍCITOS.


Houve, também, a aprovação da proposta que visa ACABAR COM O FORO PRIVILEGIADO EM CASO DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, VIOLÊNCIA, ATENTADO À VIDA, CORRUPÇÃO, ETC.

CLICK AQUI para saber mais sobre a CONSOCIAL. 

TODAS AS PROPOSTAS APROVADAS NA CONSOCIAL FORAM ENVIADAS AO CONGRESSO NACIONAL. ASSIM, EM QUALQUER DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O FRUTO DA CONSOCIAL LÁ ESTÁ.

VOLTEMOS À EMENDA INSERIDA AO PACOTE ANTI-CORRUPÇÃO

          Concordo com o receio daqueles que acham que essa media, se aprovada, limitará a Operação Lava Jato. Isso é um equívoco. Essa medida não impede novas operações, não anulam o poder investigativo do MP, nem impedem que o juiz determine mandados e buscas, nem acabam com as conduções coercitivas. Vejamos alguns pontos positivos da proposta:

1)      “Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.  – QUAL É O PROBLEMA QUE HÁ NESTA MEDIDA? É JUSTO UM MEMBRO DA MAGISTRATURA FAZER JUÍZO DEPRECIATIVO?  SÓ FICO COM PÉ ATRÁS SOBRE A PROIBIÇÃO DE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTAR POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO. MAS, AINDA ASSIM, PERGUNTO: POR QUE OS PROMOTORES GOSTAM TANTO DE TV?

2)      Atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais passa a ser crime. QUAL É O ERRO NESTA PROPOSTA? POR ACASO O MEMBRO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA PODE SER NEGLIGENTE NO CUMPRIMENTO DO CARGO? POR ACASO O CARGO NÃO É PÚBLICO?

3)      Outro enquadramento na Lei: O juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O juiz não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto dar aula. QUAL É O ERRO NESTA PROPOSTA? HOJE, SE O JUÍZ ESTIVER IMPEDIDO, ELE DEVERÁ SE DECLARAR, MAS NÃO HÁ UMA PUNIÇÃO SE ELE NÃO SE DECLARAR. ESTA PROPOSTA VAI POR ORDEM NA CASA PARA TODOS OS JUÍZES.

A BANCADA EVANGÉLICA ACERTOU PELAS SEGUINTES RAZÕES

1)      Não pode haver uma classe especial que não possa ser responsabilizada penalmente.

2)      Não é correto que juízes, que erram, cometem erros administrativos, em  decisões que prejudicam pessoas (como é o caso de uma juíza que por sua inação, uma adolescente foi estuprada, em uma cela masculina, no Pará). Essa juíza mereceria ser punida severamente e não aposentada e continuar ganhando para o resto da vida dezenas de milhares de reais.

3)      Um juiz, hoje, se cometer determinados erros,  só é afastado, e no fim, se condenado, aposentado compulsoriamente, ou seja, O PRÊMIO QUE ELE RECEBE É UM GORDO SALÁRIO ATÉ O FIM DA VIDA SEM PRECISAR TRABALHAR MAIS. ISSO É JUSTO? CLARO QUE NÃO. Um Deputado, um Senador, se sofrer impeachment deixa de ganhar. Se um trabalhador for demitido por algum erro, deixa de ganhar, um juis ganha uma gorda aposentadoria. 

4)      Não é porque há a operação lava jato que o congresso deve ficar amarrado. Por acaso temos que ter um ano sem operações para o congresso legislar sobre punição de juízes e promotores?

Preciso dizer, aqui, que o MP não deveria aproveitar o sucesso da Operação Lava Jato (OLJ)  para intimidar o Congresso Nacional. Querem renunciar à OLJ? Renunciem. Outros promotores assumirão. Começarão do zero, é lógico, mas continuarão o processo. 

ONDE A BANCADA EVANGÉLICA ERROU?

A bancada evangélica errou a não colocar, na proposta anti-corrupção, O FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA AGENTES PÚBLICOS, INCLUINDO DEPUTADOS, GOVERNADORES E PRESIDENTES DA REPÚBLICA, EM CASO DE CRIMES COMO: CORRUPÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, ATENTADO À VIDA, PEDOFILIA, ETC.

Faltou coragem e pulso aos representantes evangélicos.

RESTA AGORA AO SENADO CORRIGIR ESSA FRAQUEZA E INCLUIR ESTA PROPOSTA NO PACOTE ANTI-CORRUPÇÃO. 


OBS 1 : A Lava Jato é importante, mas o judiciário não pode se esconder por trás dela para não serem investigados. POR ACASO NÃO HÁ CRIMES ENTRE O JUDICIÁRIO, DETURPAÇÃO DE SENTENÇAS? PROCESSOS QUE NÃO ANDAM? POR ACASO NÃO JUÍZES QUE VENDEM SENTENÇAS? Não sejamos inocentes. TEMOS QUE ABRIR A CAIXA PRETA DO JUDICIÁRIO, TAMBÉM. SÉRGIO MORO É UM SÓ. MAS HÁ MILHARES DE JUÍZES, NOS INTERIORES, HÁ JUÍZES QUE SERVEM A INTERESSES... E NA JUSTIÇA DO TRABALHO.. POR ACASO NÃO HÁ SENTENÇAS QUE FAVORECEM AS EMPRESAS? Acho que eles (os Deputados) ainda foram brando.


OBS 2 - Na justiça do trabalho, os juízes exigem prova dos funcionários que processam as empresas. POrém, se uma empresa se defende inventando uma história, A JUSTIÇA NÃO EXIGE PROVA DESSA INVENÇÃO. Isso é justiça? Tem que enquadrar mesmo o judiciário. E MAIS. DEVERIA SER COMO NOS ESTADOS UNIDOS: ELEIÇÃO para o judiciário. Tem que mexer mesmo no Judiciário. Veja um exemplo: STF, mandato vitalício. Um absurdo. Deve ter no máximo 05 anos. Ninguém pode mexer nos juízes do STF que legislam, em lugar do Congresso. Ninguém pode tirar um juiz do STF que libera o aborto, que interpreta a constituição com sua ideologia, sua filosofia. Estão corretos os Deputados. MAS TEM QUE MEXER EM TUDO: CONGRESSO, PODER EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. TEM QUE ACABAR COM O FORO PRIVILEGIADO.

OBS 3 - JUIZ GOIANO ACUSADO DE BENEFICIAR CARTÓRIO É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE. click aqui para ler a matéria.   ESSE JUIZ DEVERIA SER PRESO, PORÉM GANHOU UM PRÊMIO: NÃO PRECISARÁ MAIS TRABALHAR E GANHARÁ POR ISSO. 

OBS 4 - VEJA QUEM SÃO OS JUÍZES CONDENADOS COM A APOSENTADORIA CLICK AQUI E LEIA.

OBS 5- JUÍZ É CONDENADO COM SALÁRIO PROPORCIONAL À CARREIRA. LEIA AQUI.

OBS 6 - JUIZ DECRETA PRISÃO DE SARGENTO QUE PRENDEU SEU FILHO EM BLITZ DA LEI SECA. LEIA AQUI.























A OPERAÇÃO LAVA JATO NÃO ESTARÁ COMPROMETIDA


Se os Deputados quisessem comprometer a Operação Lava jato, ELES TERIAM APROVADO A ANISTIA A QUEM PRATICOU O CAIXA 2 NO PASSADO. AÍ SIM, NINGUÉM SERIA PUNIDO. MAS NÃO FOI ISSO. ELES APROVARAM A CRIMINALIZAÇÃO AO CAIXA DOIS SEM ANISTIAR OS ERROS DO PASSADO. 

Criminalizar juízes por abuso de poder não compromete a Lava Jato. 

ASSISTA, ABAIXO, O QUE SILAS MALAFAIA PENSA SOBRE O QUE FOI DITO NESTE ARTIGO:



CLICK NO LINK ABAIXO PARA LER:

JORNALISTA EVANGÉLICO PEITA O SENADO PARA QUE ACABE COM O FORO PRIVILEGIADO E A APOSENTADORIA DE JUÍZES QUE COMETEM CRIMES
Por João Moreno S. Filho. 
jmorenofilho@yahoo.com.br

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